Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1955; 1959 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
1v. 87f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
Os autores, domiciliados em Recife, Pernambuco, como Oficiais do Exército, serviram na 2ª Guerra Mundial, onde o Brasil, através do Decreto nº 10358 de 31/08/1942 declarou guerra aos países do Eixo. Dentro da zona de guerra, delimitada pelo Decreto nº 10490 A de 25/09/1942, os autores prestaram serviços de vigilância e defesa, para evitar a invasão do território brasileiro. Aos que assim agiram, foi assegurado o terço de campanha, como era expresso na Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83, para compensar os esforços. Mas, diante do não pagamento do terço, os autores requereram o tal pagamento. A ação foi julgada improcedente. Os autores recorreram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Eles interpuseram recurso extraordinário, não admitido pelo Tribunal Federal de Recursos
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Silva, Oscar Lopes da (autor); Portes, Mario Carneiro (autor); Martins, Josmar e outros (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
29/11/07
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
36274 (número do documento)