Dossiê/Processo 29887 - procuração tabelião Tarcisio José de Almeida Avenida XV de Novembro, 952 de 12/01/1943. Foto de Guia de Recolhimento de Deposito de 29/08/1957. Guia de Recolhimento IR Pessoa Física de 09/05/1957. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 de 20/08/1962. Decreto no. 40702 de 03/12/1956, artigo 181 § 2. Decreto-Lei no. 5844 de 23/09/1963, artigo 188. Decreto-Lei no. 24239 de 22/12/1947. Código Civil, artigos 486, 524, 485. Lei no. 2642 de 09/11/1955, artigo 6 § 5. Código de Processo Civil, artigo 833

Área de identidad

Código de referencia

29887

Título

procuração tabelião Tarcisio José de Almeida Avenida XV de Novembro, 952 de 12/01/1943. Foto de Guia de Recolhimento de Deposito de 29/08/1957. Guia de Recolhimento IR Pessoa Física de 09/05/1957. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 de 20/08/1962. Decreto no. 40702 de 03/12/1956, artigo 181 § 2. Decreto-Lei no. 5844 de 23/09/1963, artigo 188. Decreto-Lei no. 24239 de 22/12/1947. Código Civil, artigos 486, 524, 485. Lei no. 2642 de 09/11/1955, artigo 6 § 5. Código de Processo Civil, artigo 833

Fecha(s)

  • 1957; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 146f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, mulher, estado civil solteira, irmã religiosa, também chamada de irmã Maria do Carmo, domiciliada em Petrópolis, Rio de Janeiro, requereu ação para a anulação do débito fiscal relativo ao Imposto de Renda no valor de Cr$ 307.000,00. Solicitou também a restituição dos Títulos da Dívida Pública que foram depositados em garantia da instância. A ação julgada procedente. O juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A União embargou. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou-o

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pereira, Carolina Costa (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    13/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30527 (número do documento)

        Área de Ingreso