Dossiê/Processo 29887 - procuração tabelião Tarcisio José de Almeida Avenida XV de Novembro, 952 de 12/01/1943. Foto de Guia de Recolhimento de Deposito de 29/08/1957. Guia de Recolhimento IR Pessoa Física de 09/05/1957. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 de 20/08/1962. Decreto no. 40702 de 03/12/1956, artigo 181 § 2. Decreto-Lei no. 5844 de 23/09/1963, artigo 188. Decreto-Lei no. 24239 de 22/12/1947. Código Civil, artigos 486, 524, 485. Lei no. 2642 de 09/11/1955, artigo 6 § 5. Código de Processo Civil, artigo 833

Zona de identificação

Código de referência

29887

Título

procuração tabelião Tarcisio José de Almeida Avenida XV de Novembro, 952 de 12/01/1943. Foto de Guia de Recolhimento de Deposito de 29/08/1957. Guia de Recolhimento IR Pessoa Física de 09/05/1957. procuração tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 de 20/08/1962. Decreto no. 40702 de 03/12/1956, artigo 181 § 2. Decreto-Lei no. 5844 de 23/09/1963, artigo 188. Decreto-Lei no. 24239 de 22/12/1947. Código Civil, artigos 486, 524, 485. Lei no. 2642 de 09/11/1955, artigo 6 § 5. Código de Processo Civil, artigo 833

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 146f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, mulher, estado civil solteira, irmã religiosa, também chamada de irmã Maria do Carmo, domiciliada em Petrópolis, Rio de Janeiro, requereu ação para a anulação do débito fiscal relativo ao Imposto de Renda no valor de Cr$ 307.000,00. Solicitou também a restituição dos Títulos da Dívida Pública que foram depositados em garantia da instância. A ação julgada procedente. O juiz Wellington Moreira Pimentel recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. A União embargou. O Tribunal Federal de Recursos rejeitou-o

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pereira, Carolina Costa (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30527 (número do documento)

        Área de ingresso