Dossiê/Processo 42617 - procuração tabelião Teixeira - Rua 8 de dezembro, 84 - SP 1959 tabelião - Edgar Baptista Pereira - Rua Álvares Penteado, 215, SP 1959. tabelião - Arthur Bittencourt End NI 1959. 20° tabelionato - Largo São Bento, 48 - SP 1959. tabelião - Bruno - Rua Barão de Itapetininga - SP 1959. tabelião Firmo - Rua Quitanda, 96 - 1° andar - SP 1959. procuração tabelionato Faleiros - Rua Benjamin Constant, 167 1959 9° tabelionato - rua Libero Badaró, 590 - SP 1959 tabelião Fernando Nobre - Rua boa Vista n°(NI) - SP 1959 tabelião - Otavio Uchoa da Veiga - R Libero Badaró, 293, Loja G - SP 1959 tabelionato Carvalho Sobrinho rua Libero Badaró, 648 - SP 1959 tabelião - Bruno - Rua Barão de Itapetininga, 50 - SP 1959 total . jornal folha da manhã 22/6/58 10/6/59 14/6/59. jornal correio paulistano 16/4/59 10/6/59 14/6/59. (2) telegrama Jorge Salomão Ferreira juiz de direito da 3ª vfp, 1959. jornal O estado de S. Paulo 19/6/59 24/1/98 custos processuais cr $ 613,00 de 1959. recorte de jornal folha da manhã 31/10/57. jornal corre

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Cote

42617

Titre

procuração tabelião Teixeira - Rua 8 de dezembro, 84 - SP 1959 tabelião - Edgar Baptista Pereira - Rua Álvares Penteado, 215, SP 1959. tabelião - Arthur Bittencourt End NI 1959. 20° tabelionato - Largo São Bento, 48 - SP 1959. tabelião - Bruno - Rua Barão de Itapetininga - SP 1959. tabelião Firmo - Rua Quitanda, 96 - 1° andar - SP 1959. procuração tabelionato Faleiros - Rua Benjamin Constant, 167 1959 9° tabelionato - rua Libero Badaró, 590 - SP 1959 tabelião Fernando Nobre - Rua boa Vista n°(NI) - SP 1959 tabelião - Otavio Uchoa da Veiga - R Libero Badaró, 293, Loja G - SP 1959 tabelionato Carvalho Sobrinho rua Libero Badaró, 648 - SP 1959 tabelião - Bruno - Rua Barão de Itapetininga, 50 - SP 1959 total . jornal folha da manhã 22/6/58 10/6/59 14/6/59. jornal correio paulistano 16/4/59 10/6/59 14/6/59. (2) telegrama Jorge Salomão Ferreira juiz de direito da 3ª vfp, 1959. jornal O estado de S. Paulo 19/6/59 24/1/98 custos processuais cr $ 613,00 de 1959. recorte de jornal folha da manhã 31/10/57. jornal corre

Date(s)

  • 1959; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 204

Zone du contexte

Nom du producteur

Adubos Bueno S/A(autor). Adumat Representações e Comércio Ltda(autor). Sociedade Boutin de Materiais Agrícolas Ltda(autor). Arthur Viana Cia de Materiais Agrícolas(autor). Benzenes - Cia Brasileira de Inseticidas(autor). outros(autor). Presidência do Instituto Brasileiro do Café(réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A firma adubo Bueno SA e outras empresas brasileiras que exercem a importação, industrialização e comércio de fertilizantes impetraram mandado de segurança contra o instituto brasileiro de café que se encontra no distrito federal. O mandado requisitado pela empresas paulistas ocorreu porque o instituto supracitado ultimou uma mudança nas atividades mercantis descritas acima, de forma a interferir no âmbito da atividade comercial. Tal interferência é ilegal, pois não é autorizada por lei, além de transgredir o direito subjetivo em comerciar das suplicantes. A medida proposta pelo instituto brasileiro de café estava preste a ser concretizada quando as impetrantes solicitaram o mandado de segurança. O juiz da 3ª vara denegou a segurança, houve agravo do TFR, que negou provimento, houve recurso do STF que negou provimento.

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Costa, Marcelo Santiago(juiz)

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  • portugais brésilien

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23-03-09

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      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47801 (número do documento)

        Accession area