Dossiê/Processo 21413 - Procuração Tabelião Theodomiro Falleiros Rua 11 de Agosto, 7, SP. Certidão de Nascimento, 1903. Comprovante de Residência, 1925, 7ª Delegacia de Polícia de Belenzinho, São Paulo

Zone d'identification

Cote

21413

Titre

Procuração Tabelião Theodomiro Falleiros Rua 11 de Agosto, 7, SP. Certidão de Nascimento, 1903. Comprovante de Residência, 1925, 7ª Delegacia de Polícia de Belenzinho, São Paulo

Date(s)

  • 1925 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 17f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor residia em São Paulo à Rua Frei Gaspar, 104, era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil. Fora convocado para o serviço militar por sorteio da Junta Militar do Município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro, onde fizera o alistamento ainda menor de idade, com 20 anos. Pediu ordem de habeas corpus contra a ameaça de coação de liberdade. O juiz indeferiu o pedido, por ser o suplicante maior de idade, e mesmo com recurso o juiz manteve a decisão. Em 1926 o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Foi citada a Constituição Federal de 1891, artigo 72, Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 65, Código Civil, artigo 9

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Leal, Celeste (autor); Kelly, Octavio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    08-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40580 (número do documento)

        Accession area