Dossiê/Processo 22821 - Procuração Tabelião Tito Raymundo de Carvalho, 1927, Tabelião José Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte, MG, 1924, Tabelião Affonso Pereira de Cerqueira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1927, Notário Cidade de Alegrete, RS, Tabelião Eduardo Vargas, 1924, Tabelião Teófilo da Costa Pinheiro, Villa de São Fellipe, BA, 1921, Tabelião Antônio da Rocha, Tabelião Belmiro Ferreira Vianna, Canhotinho, PE, 1927, 1928, Tabelião Francisco R. de Mattos, Pesqueira, PE, 1923, 1924. Termo de Protesto, 1928. Decreto Legislativo nº 1687 de 1907. Decreto Legislativo nº 4408 de 1921. Código Civil, artigo 172

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Reference code

22821

Title

Procuração Tabelião Tito Raymundo de Carvalho, 1927, Tabelião José Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte, MG, 1924, Tabelião Affonso Pereira de Cerqueira, Rua do Rosário, 114, RJ, 1927, Notário Cidade de Alegrete, RS, Tabelião Eduardo Vargas, 1924, Tabelião Teófilo da Costa Pinheiro, Villa de São Fellipe, BA, 1921, Tabelião Antônio da Rocha, Tabelião Belmiro Ferreira Vianna, Canhotinho, PE, 1927, 1928, Tabelião Francisco R. de Mattos, Pesqueira, PE, 1923, 1924. Termo de Protesto, 1928. Decreto Legislativo nº 1687 de 1907. Decreto Legislativo nº 4408 de 1921. Código Civil, artigo 172

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 30f.

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Scope and content

Os autores, veteranos da Guerra do Paraguai, alegaram ter direito aos benefícios do soldo vitalício de acordo com os Decreto 1687 de 1907 e Decreto 4408 de 1921. Estes requereram notificar a União Federal as suas pretensões, conforme o Código Civil, artigo 172. O juiz deferiu o requerido na petição inicial

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Conditions governing access

Santos, Manoel Coutinho dos e outros (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-10-2007

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        Sources

        Archivist's note

        21756 (número do documento)

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