Dossiê/Processo 36378 - Procuração Tabelião Tobias Barreto, Niterói, RJ, 1962. Jornal 2 Diário Oficial, 1960 e 1961. Boletim de Serviço do IBGE no. 190 de 1956, 116 de 1954, 398 de 1960, 199 de 1956 e 210 de 1956. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 51367 de 11/12/1961. Decreto nº 48923 de 08/09/1960. Decreto nº 47606 de 09/01/1960

Zona de identificação

Código de referência

36378

Título

Procuração Tabelião Tobias Barreto, Niterói, RJ, 1962. Jornal 2 Diário Oficial, 1960 e 1961. Boletim de Serviço do IBGE no. 190 de 1956, 116 de 1954, 398 de 1960, 199 de 1956 e 210 de 1956. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 51367 de 11/12/1961. Decreto nº 48923 de 08/09/1960. Decreto nº 47606 de 09/01/1960

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram estado civil casados, funcionários do IBGE, e pediram classificação no nível 17 da carreira de geometrista, com vantagens e diferença de vencimentos. Disseram terem sido prejudicados pela Comissão de Classificação de Cargos, que desprezou a Lei de Classificação, atuando sem critério em promoções e salários. Tinham aprovação em concurso público e antes da Lei nº 3780 de 12/07/1960, ocuparam carreira de operador de campo. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram e o TFR negou provimento ao apelo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Pinheiro, Eremito Soutério (autor); Cristina, Ferdinando Bittencourt (autor); Costa, Celso Pinheiro da (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34019 (número do documento)

        Área de ingresso