Dossiê/Processo 8511 - Procuração, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 102, RJ, 1927. Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/06/1926. Certidão, Ministério de Viação e Obras Públicas, 1926

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8511

Title

Procuração, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 102, RJ, 1927. Recorte de Jornal Diário Oficial, 20/06/1926. Certidão, Ministério de Viação e Obras Públicas, 1926

Date(s)

  • 1927 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 47f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor alegou ter sido ilegalmente demitido pelo Governo Federal do cargo que ocupava de arquivista da secretaria da Estrada de Ferro Central do Brasil, já que era um excelente funcionário. O suplicante requereu a anulação da portaria de 10/06/1926, que o exonerou, sendo a ré condenada ao pagamento dos vencimentos referentes a seu cargo. Na sentença, o juiz colocou que o autor foi preso por ter participado de um movimento revolucionário e que sua demissão foi precedida de um inquérito administrativo, em que o autor confessou ter se apropriado de dinamite da Estrada de Ferro Central do Brasil, para formá-la ao movimento revolucionário. o juiz em 05/08/1929 julgou a ação improcedente, condenando o autor ao pagamento das custas. Citações Lei Orçamentária nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125, 126 e 127, Decreto nº 13940 de 25/12/1919, Lei nº 2924 de 05/01/1925, artigo 125, Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 132

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Accruals

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Conditions governing access

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Pacheco, Rubem Nelson (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    03/07/06

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        Archivist's note

        7369 (número do documento)

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