Dossiê/Processo 21770 - Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1938. Jornal Diário Oficial, 04/02/1941 e 13/02/1949. Constituição Federal, artigo 137. Decreto n° 21554 de 1932. Código do Processo Civil, artigo 296

Área de identidad

Código de referencia

21770

Título

Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1938. Jornal Diário Oficial, 04/02/1941 e 13/02/1949. Constituição Federal, artigo 137. Decreto n° 21554 de 1932. Código do Processo Civil, artigo 296

Fecha(s)

  • 1941; 1943 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 61f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia de Ferro Carril do Jardim Botânico (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era sociedade anônima com sede à Avenida Marechal Floriano, 168, e pediu anulação de ato da Diretoria de Imposto de Renda, que lhe cobrou o valor de 126:292$200 réis por Imposto sobre Debêntures lançadas em praças estrangeiras e juros vencidos de 01/01/1937. Como gozadora de concessão de serviços públicos de transporte público coletivo, não teria lucro, apenas uma compensação razoável do capital investido. O ato feria também o princípio de territoriedade e as normas constitucionais sobre serviços públicos, de modo a ser injusto o débito fiscal. O juiz homologou a desistência

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28478 (número do documento)

        Área de Ingreso