Dossiê/Processo 41427 - procuração tabelião Waldemar Nogueira Coelho Parque Industrial Cidade Industrial Minas Gerais 1962, guia referente a cota do mês de março COFAP 1962, custas processuais 1962, 1963, lei 1533/51, Constituição Federal artigo 14, Constituição Federal artigo 101.

Área de identidad

Código de referencia

41427

Título

procuração tabelião Waldemar Nogueira Coelho Parque Industrial Cidade Industrial Minas Gerais 1962, guia referente a cota do mês de março COFAP 1962, custas processuais 1962, 1963, lei 1533/51, Constituição Federal artigo 14, Constituição Federal artigo 101.

Fecha(s)

  • 1962; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.49f.

Área de contexto

Nombre del productor

Indústria Mineira de Moagem S/A (autor). Chefia do Setor de Trigo e Derivados da Comissão de Abastecimento e Preços (réu). Presidência da uferida COFAP (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, amparada pela Lei nº 1533 de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetrou mandado de segurança contra a Chefia do Setor de Trigo e Derivados da Comissão de COFAP por desapropriar os resíduos de trigo da impetrante, configurando-se numa ação ilegal, sem embasamento legal; o juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira da 1ª Vara denegou a segurança e condenou a impetrante nas custas.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49743 (número do documento)

        Área de Ingreso