Dossiê/Processo 13556 - Procuração. Termo de Apelação. Decreto de 25/07/1895. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13, parágrafos 9, e 10. Decreto nº 2056 de 25/07/1895. Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ

Área de identificação

Código de referência

13556

Título

Procuração. Termo de Apelação. Decreto de 25/07/1895. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigos 13, parágrafos 9, e 10. Decreto nº 2056 de 25/07/1895. Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, RJ

Data(s)

  • 1896 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 45f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, aposentado no cargo de juiz de Direito em disponibilidade pelo Presidente da República, requereu a anulação por inconstitucionalidade do Decreto de 25/07/1895 que o colocou disponível. Alegou que o decreto feria a Constituição Federal, artigo 6, 3a. parte. O juiz deferiu o requerido e a União apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sentença apelada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Campos, Aureliano (juiz); Abreo, Ramiro Pereira de (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        25266 (número do documento)

        Área de ingresso