Dossiê/Processo 34845 - procuração, Victor Ribeiro de Faria, 7° ofício, Rua do Rosário,76-RJ, 1934. impresso, Revista do STF de 1938. recorte de jornal Diário Oficial, 07/06/1929, 25/01/1930, Diário de Justiça, 09/05/1940, 17/01/1941, O Globo, 23/05/1927. advogado, Murillo Fontainha, rua General Câmara, 23, RJ

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Reference code

34845

Title

procuração, Victor Ribeiro de Faria, 7° ofício, Rua do Rosário,76-RJ, 1934. impresso, Revista do STF de 1938. recorte de jornal Diário Oficial, 07/06/1929, 25/01/1930, Diário de Justiça, 09/05/1940, 17/01/1941, O Globo, 23/05/1927. advogado, Murillo Fontainha, rua General Câmara, 23, RJ

Date(s)

  • 1942; 1945 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 242f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes tinham confiado na fé dos contratos que a S.A. Revista do Supremo Tribunal celebrou com o Presidente do STF e com a ré. Não tiveram dúvida em reformar o edifício Calabouço, antigo Arsenal de Guerra e sede da revista. Pelos serviços prestados na reconstrução da sede, os suplicantes se tornaram credores da revista da suplicada no valor de 1.236:124$934 réis. O fato de a suplicada já ter pago a diversos credores da revista, menos aos suplicantes, levou-os a pedir uma indenização no valor citado com juros de 12 por cento ao ano, contados desde o início das obras. A ação foi julgada improcedente em 1941. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso em 1943. Os autores e a União embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos da União, e julgou prejudicado os embargos dos primeiros em 1945

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Conditions governing access

Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (Juiz); Memória, Archimedes (autor); Couchet, F. (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-04-2008

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        Archivist's note

        44778 (número do documento)

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