Identificatie
referentie code
Titel
Datum(s)
- 1960; 1977 (Vervaardig)
Beschrijvingsniveau
Omvang en medium
1v.109f.
Context
Naam van de archiefvormer
Biografie
archiefbewaarplaats
Geschiedenis van het archief
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Bereik en inhoud
A autora, mulher,solteira, de prendas domésticas moveu uma ação ordinária contra a União, e tendo vivido maritalmente com o 2º tenente do Exército de Administração João Perdigão Pereira, e com este teve um filho.Com o falecimento do referido oficial em serviço, num desastre de aviação e sabendo assim que era casado no Norte do País, recebeu apenas um gruirão de parte do Montepio militar por conta do seu filho menos e com isso requereu a habilitação de metade do montepio militar da pensão especial deixando pelo 1º Tenente e a cota parte de sue filho como reversão e a inclusão da autora nas folhas de pagamentos respectivo, pelo fato de ter sido o Tenente promovido post. morte, apostilhando-lhe os títulos, de acordo com os nossos vencimentos.A ação foi julgada procedente em parte, para atribuir a autora a metade que fora deferida a seu filho desde que ele completou a maioridade.A União apelou da decisão ai Tribunal Federal de Recurso que deu provimentos ao recurso para julgar improcedente a ação.Autora entrou com um embargo contra a decisão ao Tribunal Federal de Recurso que foi rejeitado
Waardering, vernietiging en slectie
Aanvullingen
Ordeningstelsel
Voorwaarden voor toegang en gebruik
Voorwaarden voor raadpleging
Nunes,Alahyra(autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)
Voorwaarden voor reproductie
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Taal van het materiaal
- Braziliaans Portugees
Schrift van het materiaal
Taal en schrift aantekeningen
Fysieke eigenschappen en technische eisen
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação
Toegangen
Verwante materialen
Bestaan en verblifplaats van originelen
Bestaan en verblijfplaats van kopieën
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Aantekeningen
Aantekening
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
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Trefwoorden
Onderwerp trefwoord
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Genre access points
Beschrijvingsbeheer
Identificatie van de beschrijving
Identificatiecode van de instelling
Toegepaste regels en/of conventies
Status
Niveau van detaillering
Verwijdering van datering archiefvorming
14-12-2007
Taal (talen)
Schrift(en)
Bronnen
Aantekeningen van de archivaris
33809 (número do documento)