Dossiê/Processo 30284 - procuração1960 tabelião. Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57).178 recibos de pagamento do imposto de renda,1950,1954. (10) procurações1960 tabelião. Caio Júlio Tavares- Rua da Assembléia, 15,RJ. José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ. Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ. Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ. Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ. (3) procurações1961,1962 tabelião Márcio Baronkel de S.Braga- Av. Antonio Carlos,641, RJ. Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ. Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) procuração 1958tabelião. Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ

Área de identificação

Código de referência

30284

Título

procuração1960 tabelião. Carmen Coelho - R. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57).178 recibos de pagamento do imposto de renda,1950,1954. (10) procurações1960 tabelião. Caio Júlio Tavares- Rua da Assembléia, 15,RJ. José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª, RJ. Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ. Francisco Belisário da Silva Távora - Rua Buenos Aires, 24, RJ. Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ. (3) procurações1961,1962 tabelião Márcio Baronkel de S.Braga- Av. Antonio Carlos,641, RJ. Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ. Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148,RJ(1955, Passou a ser R. Debret,23) procuração 1958tabelião. Luiz Cavalcante Filho - Rua Miguel Couto, 39, RJ

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.522f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, casado presidente do Supremo Tribunal Federal moveu uma ação ordinária de repetição contra a união federal por conta da cobrança indevida a título deimposto de renda sobre seus proventos de magistrado, relativamente aos exercícios fiscais de 1954 a 1958 e assim requerer a restituição do valor de CR$524.267,60 referente a taxa indevida.A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu do oficio.A ré apelou para o Tribunal Federal de Recurso que negou provimentos ao recurso.A ré recorreu extraordinariamente o recurso não foi

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Barreto, Frederico de Barros(autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37517 (número do documento)

        Área de ingresso