Dossiê/Processo 33832 - procurações. Extratos da Ficha Financeira. Almanarque do Pessoal. Decreto no. 8455 de 26/12/1945. Decreto no. 24427 de 19/06/1934. Decreto no. 39321 de 1956. Decreto no. 40997 de 1957. Lei no. 2188, artigo 5º. Lei no. 3531 de 19/01/1959. Decreto no. 45514 de 02/03/1959. advogados Carlos Alberto Dunshee de Abrandes, Aluysio Moreira Lima e Nair Barros Rua Franklin Roosevelt, 115-grupo 405

Área de identificação

Código de referência

33832

Título

procurações. Extratos da Ficha Financeira. Almanarque do Pessoal. Decreto no. 8455 de 26/12/1945. Decreto no. 24427 de 19/06/1934. Decreto no. 39321 de 1956. Decreto no. 40997 de 1957. Lei no. 2188, artigo 5º. Lei no. 3531 de 19/01/1959. Decreto no. 45514 de 02/03/1959. advogados Carlos Alberto Dunshee de Abrandes, Aluysio Moreira Lima e Nair Barros Rua Franklin Roosevelt, 115-grupo 405

Data(s)

  • 1959; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 254f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Caixa Econômica Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram funcionários autárquicos, e propuseram uma ação ordinaria contra a Caixa Econômica Federal, com sede na Rua 13 de Maio, 33, por conta do não recebimento do Abono de Compensação, proposto pelo Conselho Administrativo, apesar de não se questionar o direito que tinham como prêmio, aos proventos da atividade, ainda que fossem inativos, aposentados. Por conta disso, os suplicantes requereram o Abono de Compensação a que tinham direito, a complementação instituída pelas Resoluções de 19/02/1959 e 05/03/1959 e respectivos acessórios, o abono de 30 por cento que lhe caberia na forma das invocadas Lei nº. 3521 e Decreto nº 45514, e mais os juros de mora, advogados e custas. O juiz Geraldo de Arruda Guerreiro julgou a ação procedente com recurdo de ofício. Deu-se provimento em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rejo, Augusto Marcos de Almeida (autor); Souza, Adalberto Correa de (autor); Rejo Ary de Almeida (autor); Ferreira, Ayres Wrender Alves (autor); Silveira, Ederto e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29784 (número do documento)

        Área de ingresso