Dossiê/Processo 30437 - procurações passadas nos tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ e tabelião Ibrahim Machado - Capital Federal em 1950. Auto de Penhora de 1950. 12 Recibos do autor. Termo de Verificação de débito do autor de 1948. Auto de Infração de 1948. Termo de Verificação de Débito de 1948. 2 notificações de recolhimento de contribuições de 1949

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30437

Title

procurações passadas nos tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ e tabelião Ibrahim Machado - Capital Federal em 1950. Auto de Penhora de 1950. 12 Recibos do autor. Termo de Verificação de débito do autor de 1948. Auto de Infração de 1948. Termo de Verificação de Débito de 1948. 2 notificações de recolhimento de contribuições de 1949

Date(s)

  • 1950; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 79f.

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, entidade autárquica com sede na Avenida Almirante Barroso 78 Rio de Janeiro, era credor dos réus estabelecidos com padaria na Rua Mariz e Barros 186 Rio de Janeiro pelo valor de Cr$ 3.377,80 referente ao não pagamento das contribuições de seus empregados. Fundamentado no Decreto-Lei 960 de 17/12/1938, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia citada, sob pena de penhora de bens. A ação foi julgada subsistente. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

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Conditions governing access

Rodrigues, Álvaro e outros(réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        39615 (número do documento)

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