Dossiê/Processo 30437 - procurações passadas nos tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ e tabelião Ibrahim Machado - Capital Federal em 1950. Auto de Penhora de 1950. 12 Recibos do autor. Termo de Verificação de débito do autor de 1948. Auto de Infração de 1948. Termo de Verificação de Débito de 1948. 2 notificações de recolhimento de contribuições de 1949

Zone d'identification

Cote

30437

Titre

procurações passadas nos tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ e tabelião Ibrahim Machado - Capital Federal em 1950. Auto de Penhora de 1950. 12 Recibos do autor. Termo de Verificação de débito do autor de 1948. Auto de Infração de 1948. Termo de Verificação de Débito de 1948. 2 notificações de recolhimento de contribuições de 1949

Date(s)

  • 1950; 1953 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 79f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, entidade autárquica com sede na Avenida Almirante Barroso 78 Rio de Janeiro, era credor dos réus estabelecidos com padaria na Rua Mariz e Barros 186 Rio de Janeiro pelo valor de Cr$ 3.377,80 referente ao não pagamento das contribuições de seus empregados. Fundamentado no Decreto-Lei 960 de 17/12/1938, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia citada, sob pena de penhora de bens. A ação foi julgada subsistente. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rodrigues, Álvaro e outros(réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        39615 (número do documento)

        Accession area