Dossiê/Processo 30437 - procurações passadas nos tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ e tabelião Ibrahim Machado - Capital Federal em 1950. Auto de Penhora de 1950. 12 Recibos do autor. Termo de Verificação de débito do autor de 1948. Auto de Infração de 1948. Termo de Verificação de Débito de 1948. 2 notificações de recolhimento de contribuições de 1949

Zona de identificação

Código de referência

30437

Título

procurações passadas nos tabelião José da Cunha Ribeiro - Av. Graça Aranha,342, RJ e tabelião Ibrahim Machado - Capital Federal em 1950. Auto de Penhora de 1950. 12 Recibos do autor. Termo de Verificação de débito do autor de 1948. Auto de Infração de 1948. Termo de Verificação de Débito de 1948. 2 notificações de recolhimento de contribuições de 1949

Data(s)

  • 1950; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 79f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, entidade autárquica com sede na Avenida Almirante Barroso 78 Rio de Janeiro, era credor dos réus estabelecidos com padaria na Rua Mariz e Barros 186 Rio de Janeiro pelo valor de Cr$ 3.377,80 referente ao não pagamento das contribuições de seus empregados. Fundamentado no Decreto-Lei 960 de 17/12/1938, requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia citada, sob pena de penhora de bens. A ação foi julgada subsistente. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rodrigues, Álvaro e outros(réu); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39615 (número do documento)

        Área de ingresso