Dossiê/Processo 29347 - procurações tabelião Penafiel Rua do Ouvidor, 56, em 1956, tabelião Galba Marinho Progana Recife, 1975. escritura de troca e aforamento, tabelião Belisário Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, em 1803. recortes do Diário Oficial 1962. código de processo civil, artigo 428. Souto Maior, Dalton Cavalcante (advogado) Rua do México, 90. plantas da Fazenda Nacional Santa Cruz. escritura de contrato de participação em venda de lote tabelião Eronides de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, em 1958

Zona de identificação

Código de referência

29347

Título

procurações tabelião Penafiel Rua do Ouvidor, 56, em 1956, tabelião Galba Marinho Progana Recife, 1975. escritura de troca e aforamento, tabelião Belisário Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, em 1803. recortes do Diário Oficial 1962. código de processo civil, artigo 428. Souto Maior, Dalton Cavalcante (advogado) Rua do México, 90. plantas da Fazenda Nacional Santa Cruz. escritura de contrato de participação em venda de lote tabelião Eronides de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, em 1958

Data(s)

  • 1956; 1981 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 229f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu). Espólio de Manoel Lopes Ferreira (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se de uma ação demarcatória movida por Francisco Sá Barreto Costa contra o espólio de Manoel Lopes Ferreira a fim de nomear peritos para afirmar a demarcação feita por um agrimensor nomeado de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 428. Desde 1596 várias demarcações foram feitas entre as propriedades da Fazenda Piaí e da Fazenda da Paciência, depois desmembrada na Fazenda de Santa Cruz, antiga Fazenda da Pedra. O autor alegou que houve a ocupação pelos réus de uma área de sua propriedade há mais de 20 anos. Este afirmou que a divisão deveria ser feita partindo da Ilha da Guaraquessaba em linha reta até o Curral Falso. O juiz Manoel Antônio de Castro Cerqueira deferiu o requerido. O réu apelou desta. O Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Costa, Francisco Sá Barreto e outros (autor); Milhomens, Jonatas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29833 (número do documento)

        Área de ingresso