Skip to main content
Ir para:
Conteúdo [1]
Menu do site [2]
Rodapé [3]
Página de
Acessibilidade [4]
Toggle navigation
Browse
Browse
Archival descriptions
Authority records
Archival institutions
Functions
Subjects
Places
Digital objects
Search
Search options
Global search
Advanced search
Search in browse page
Clipboard
Clipboard
Clipboard
Clear all selections
Go to clipboard
Load clipboard
Save clipboard
Language
Language
Language
English
Français
Español
Nederlands
Português
Português do Brasil
Quick links
Quick links
Quick links
Home
About
Privacy Policy
Help
Log in
Have an account?
Email
*
This field is required.
Password
*
This field is required.
Log in
Home
Sobre
Contato
Subject of
Loading ...
Multa Fiscalização de Gêneros Alimentícios Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Procuração Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126, RJ, 1921. Termo de Apelação, 1923. Termo de Agravo, 1923. Nota de Apreensão Departamento Nacional de Saúde Pública, Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios, 1921. Auto de Penhora, 1921. Taxa Judiciária Recebedoria do Distrito Federal, 1923. Decreto nº 14534 de 15/091920, artigos 1169, 1170, 1173, 565, 595, 577 e 574. Decreto nº 14189 de 25/05/1921. Decreto nº 15003 de 04/10/1921, artigos 574 a 576, 577 e 572. Decreto nº 848 de 1890, artigo 201. Lei nº 3987 de 02/01/1920, artigo 13. Constituição Federal, artigo 48, Código Civil, artigo 825. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 52 e 715. Lei nº 1205 de 26/06/1904, artigo 30. Lei nº 438 de 1921, artigo 14. Lei nº 3966 de 25/12/1919. Regimento nº 737 , artigo 352. Decreto nº 10902 de 20/01/1915, artigo 102
Browse 1 results
Procuradoria dos Feitos da Saúde Pública. Departamento Nacional de Saúde Pública. Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios
Authority record
Procuradoria dos Feitos da Saúde Pública. Departamento Nacional de Saúde Pública. Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios
Other languages available
Brazilian Portuguese » Procuradoria dos Feitos da Saúde Pública. Departamento Nacional de Saúde Pública. Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios
Identity area
Type of entity
Authorized form of name
Procuradoria dos Feitos da Saúde Pública. Departamento Nacional de Saúde Pública. Serviço de Fiscalização de Leite e Laticínios
Parallel form(s) of name
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Places
Legal status
Functions, occupations and activities
Mandates/sources of authority
Internal structures/genealogy
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation, revision and deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Maintenance notes
Clipboard
Add
Export
EAC
Related subjects
Related places