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Declaração do Imposto de Renda, 1947. Guia de Recolhimento, 1948. Procuração, 1948. Lei nº 159 de 25/11/1947. Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 181. Decreto-lei nº 5844 de 1943, artigo 181. Decreto-lei nº 4178 de 13/03/1942, artigo 20. Código do Processo Civil, artigo 820. Constituição Federal, artigo 101
Decreto nº 24239 de 22/12/1947. Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953
Decreto-lei nº 6749 de 29/07/1944, Lei nº 525-A de 07/12/1948, Decreto-lei nº 240 de 04/02/1939, Decreto-lei nº 6750 de 29/07/1944. Escritura de Venda, 1950. Procuração, Tabelião José de Brito Freire Avenida Graça Aranha, 342ª, RJ, 1955
Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1949 e 1953. Nota de Revisão Alfândega do Rio de Janeiro, 1948. Jornal Diário da Justiça, 11/06/1952, 13/10/1952, 10/10/1951 e 13/10/1952. Lei nº 159 de 30/12/1935. Decreto nº 591 de 15/01/1936, artigo 1. Decreto nº 643 de 14/02/1936. Decreto-lei nº 2615 de 21/09/1940. Lei nº 4 de 1940
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Procuradoria Regional da República no Distrito Federal. Ministério da Fazenda
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Procuradoria Regional da República no Distrito Federal. Ministério da Fazenda
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Tipo de entidade
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Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
identificadores para entidades coletivas
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Datas de existência
Histórico
Locais
Estado Legal
Funções, ocupações e atividades
Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
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