Dossiê/Processo 5268 - Programa de Exame da Escola de Defesa Submarina, 1911

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Reference code

5268

Title

Programa de Exame da Escola de Defesa Submarina, 1911

Date(s)

  • 1913 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 23f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, 1o. tenente da Armada Nacional, foi nomeado adjunto da Escola de Defesa Submarina, sendo obrigado a promover instrução teórica e prática dos alunos, fazer preleção e dirigir os trabalhos e atos docentes e substitutos dos demais estabelecimentos de ensino militar ou ensino civil. Assim, requereu a anulação do despacho do ministro da Marinha que o exonerou. Além de sua reintegração, solicitou o pagamento de todos os direitos, garantias e vantagens que lhe cabiam durante o tempo em que ficou afastado. São citados o Lei nº 2290 de 1910, artigo 11 e o Decreto nº 7752 de 1909, artigos 24 e 25. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931

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Accruals

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Conditions governing access

Bustamante, Helio Sayão (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-08-2005

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        Sources

        Archivist's note

        5807 (número do documento)

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