Dossiê/Processo 32033 - Proposta de Seguros contra risco de acidente do trabalho, em 1959. anexo: resumo da folha de pagamento, em 1961. fatura de ajustamento da apólice no. 2735, em 1961. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1960. Diário oficial, de 04/05/1962. código do processo civil, artigo 291. decreto 18809, de 05/06/1945

Zone d'identification

Cote

32033

Titre

Proposta de Seguros contra risco de acidente do trabalho, em 1959. anexo: resumo da folha de pagamento, em 1961. fatura de ajustamento da apólice no. 2735, em 1961. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1960. Diário oficial, de 04/05/1962. código do processo civil, artigo 291. decreto 18809, de 05/06/1945

Date(s)

  • 1961; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 47f

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora propôs ação ordinária contra Comissão Federal de Abastecimento e Preços e contra União Federal. A autora recebeu da Comissão Federal de Abastecimento e Preços proposta de seguro de acidente do trabalho. Aceitou a proposta, emitiu apólice e a ré pagou o prêmio no valor de Cr$ 1.031.107,00. Vencido o período da cobertura era necessário fazer ajustamento da apólice. Acontece que a ré vinha se negando a apurar o total de salários pagos, por onde se calculava o prêmio definitivo a ser pago. A autora requereu perícia para fazer o ajustamento necessário e condenação das rés a pagarem a diferença entre prêmio definitivo e provisório, acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. As rés apelaram e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento aos apelos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36587 (número do documento)

        Accession area