Dossiê/Processo 8620 - Protesto, 1907. Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 42, 1907. Imposto Predial, 1907. Planta de Terreno, 1908. Constituição Federal, artigo 72

Zone d'identification

Cote

8620

Titre

Protesto, 1907. Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 42, 1907. Imposto Predial, 1907. Planta de Terreno, 1908. Constituição Federal, artigo 72

Date(s)

  • 1907 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 174p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, proprietário de um prédio dividido em 5 casas, situado na Rua Engenho Novo, Estação do Sampaio, o adquiriu através de arrematação do inventário a que se procedeu por morte de José Cardoso da Rocha Junior. Tendo, porém a Estrada de Ferro Central do Brasil construído uma quarta linha para movimentação dos trens e de cargas com distância de apenas 2 metros do prédio do suplicante, requereu pagamento de indenização pelos danos e prejuízos causados ao referido imóvel. O juiz Godofredo Xavier da Cunha considerou procedente a ação e condenou a Fazenda Nacional a indenizar o autor em 30/01/1909. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível em 1909

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Estruck, Alfredo Hyppolito (autor); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/07/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4162 (número do documento)

        Accession area