Dossiê/Processo 11810 - Protesto, 1919. Termo de Protesto, 1919. Jornal Diário Oficial, 20/06/1916, 05/08/1919, 23/08/1919, 02/10/1919, 17/10/1919. Auto de Arbitramento, 1921. Termo de Apelação, 1929. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929, 1920. Código Civil, artigos 1056, 1069. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 154. Decreto nº 3348 de 21/10/1911. Decreto nº 4387 de 22/5/?

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Reference code

11810

Title

Protesto, 1919. Termo de Protesto, 1919. Jornal Diário Oficial, 20/06/1916, 05/08/1919, 23/08/1919, 02/10/1919, 17/10/1919. Auto de Arbitramento, 1921. Termo de Apelação, 1929. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929, 1920. Código Civil, artigos 1056, 1069. Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 154. Decreto nº 3348 de 21/10/1911. Decreto nº 4387 de 22/5/?

Date(s)

  • 1920 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 161f.

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Name of creator

Companhia Estrada de Ferro Nordeste de Minas (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, sediada à Rua da Alfândega, 42, cidade do Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor em que foram liquidadas, por arbitramento, todas as perdas e danos pelo ato da ré que declarou sem efeito o contrato de compra e venda, no qual a ré comprou 5160 toneladas de trilhos usados e 220 de ferro velho, retirados da Estrada de Ferro Bahia e Minas, no preço de 25$000 réis. A autora assumiu compromissos para execução de trabalhos a que se destinavam os trilhos comprados. A rescisão do contrato impossibilitou a execução de subempreitadas e obrigou a autora a pagamento de indenização aos subempreiteiros. Ação julgada improcedente, condenando o autor nas custas. Este entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, negado

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Martins, Raul de Souza (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    13/3/7

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        Archivist's note

        21679 (número do documento)

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