Dossiê/Processo 14404 - Protesto,1933. Lei nº 2924 de 1915, artigo 125. Decreto nº 5240 de 1927. Decreto nº 14633 de 1921, artigo 14. Procuração, Tabelião Nelson Goulart Monteiro, 1933. Jornal Liga dos Municípios Brasileiros. Certidão de Licença do Cargo, 1927

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14404

Title

Protesto,1933. Lei nº 2924 de 1915, artigo 125. Decreto nº 5240 de 1927. Decreto nº 14633 de 1921, artigo 14. Procuração, Tabelião Nelson Goulart Monteiro, 1933. Jornal Liga dos Municípios Brasileiros. Certidão de Licença do Cargo, 1927

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 73f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, ocupando o cargo de escriturário da antiga Diretoria Geral de Povoamento, pertencente ao quadro dos funcionários do Ministério da Agricultura e dentro do prazo de licença legal solicitada, foi surpreendido com demissão por abandono de emprego. Requereu anulação do ato de sua exoneração, pagamento dos vencimentos devidos e reintegração. O Juiz mandou que fosse expedido mandado de citação contra a União. A ação foi julgada improcedente. A sentença foi apelada ao STF, que negou o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

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Conditions governing access

Espêndula, Graciano Neves (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    1/6/7

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        Sources

        Archivist's note

        23915 (número do documento)

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