Dossiê/Processo 22953 - Protesto, 1933. Termo de Protesto, 1933. Procuração, 1936, 1940. Termo de Agravo, 1940. Jornal Diário Oficial, 1934. Lei nº 648 de 18/08/1852

Zone d'identification

Cote

22953

Titre

Protesto, 1933. Termo de Protesto, 1933. Procuração, 1936, 1940. Termo de Agravo, 1940. Jornal Diário Oficial, 1934. Lei nº 648 de 18/08/1852

Date(s)

  • 1937 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 67 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era capitão-médico reformado do Exército, e reclamou de sua reforma por incapacidade física, com redução de vencimentos. Contraiu enfermidade indígena beri-beri, quando, em 1915, serviu na zona beri-berigena no estado do Pará, 8ª região militar. Em 1922 foi julgado incapaz para servir o Exército, com moléstia incurável de psychasthenia com fundo sifilítico crônico. Sua doença seria curável e indevida era a redução de vencimentos. Pediu vencimentos integrais desde a reforma. O juiz Edmundo Macedo Ludolf julgou a ação prescrita. O autor agravou e o STF negou provimento ao agravo

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Palma Filho, Julio de Palma (autor); Ferreira, Fernando Luiz Vieira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29412 (número do documento)

        Accession area