Reports

Protesto, 1951. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1951. Contrato de Locação de Serviço. Código do Processo Civil, artigo 291. Lei nº 1533, artigo 15. Decreto nº 3128 de 05/10/1938. Decreto nº 10755 de 30/10/1942. Decreto-lei nº 8709 de 17/01/1946, artigo 16, 26. Decreto nº 29011 de 21/12/1950. Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943, artigo 1 a 3. Decreto-lei nº 5688 de 22/07/1943

There are no relevant reports for this item