Dossiê/Processo 22114 - Protesto Judicial, 1947. Jornal Diário oficial, 07/09/1944. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1947, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958, Tabelião Cândida Lustosa Nogueira Praça M. Deodoro, 935, Teresina, PI, 1959. Certidão de Casamento, 1959. Código do Processo Civil, artigo 720, 159. Código Civil, artigo 172 e 202. Lei nº 94 de 16/09/1947. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Zone d'identification

Cote

22114

Titre

Protesto Judicial, 1947. Jornal Diário oficial, 07/09/1944. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1947, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1958, Tabelião Cândida Lustosa Nogueira Praça M. Deodoro, 935, Teresina, PI, 1959. Certidão de Casamento, 1959. Código do Processo Civil, artigo 720, 159. Código Civil, artigo 172 e 202. Lei nº 94 de 16/09/1947. Decreto nº 20910 de 06/01/1932

Date(s)

  • 1947; 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 101f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora era mulher, estado civil solteira, doméstica. Moveu ação por conta do indeferimento da sua habilitação ao recebimento do montepio e meio soldo militar deixados por seu filho, 3º sargento, considerando as dificuldades na expedição das certidões. Assim, requereu a concessão da habilitação da autora ao montepio e meio soldos deixados por seu falecido filho, pagos desde a data do falecimento. A ação foi julgada procedente. O juiz ofereceu recurso de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moura, Rosalina Emilla de (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31278 (número do documento)

        Accession area