Dossiê/Processo 34108 - protesto processo anexo, 1938. procuração tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 04/10/1938, 05/10/1942. Diário Oficial, 1939, 1937. Jornal sem identificação, 05/08/1940. procuração tabelião Álvaro Borgeth Texeira. Diário da Justiça, 1955, 1954. decreto no.183 de 26/12/1932, artigos 29, 18, 3o. e 4o.

1v. 345f.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão comerciário, residente na cidade do Rio de Janeiro à Rua Saint-Roman, 89. Pediu nulidade de decisão do Ministro do Trabalho de 05/10/1937. O suplicante e Rodrigues & Companhia eram proprietários do Jornal do Comércio, que decidiu sobre o autor a dispensa sem justa causa. A 2ª Junta de Conciliação e Julgamentos deferiu-lhe a reclamação, mas o Ministro do Trabalho Agmenon Magalhães reformou tal decisão, mantendo sua demissão. Pediu ainda diferença de vencimentos, ressarcimento de despesas judiciais, honorários de advogados, custos, dando à causa o valor de 150:000$000. A ação foi julgada procedente. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. À nova sentença foi interposto um embargo que pela instância superior foi refutado. Ainda sobre a mesma decisão a União entrou com um recurso extraordinário, que foi recebido em parte

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz); Bousquet, Alexandre Gastão de Forton (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

15/01/2008

29360 (número do documento)