Dossiê/Processo 19036 - Protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Termo de Protesto, 1918, 1923. Relação de Artigos Adquiridos, 1911, 1912. Termo de Agravo, 1931. Código Civil, artigos 178, 172, 173, 169. Lei de 30/11/1841, artigo 20. Decreto nº 857, de 1851, artigos 1 e 2. Lei nº 1939, de 28/08/1908. Lei nº 4381, de 05/12/1921, artigo 13. Decreto nº 13249, de 23/10. Decreto nº 3603, de 11/12

Área de identidad

Código de referencia

19036

Título

Protesto. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1923. Termo de Protesto, 1918, 1923. Relação de Artigos Adquiridos, 1911, 1912. Termo de Agravo, 1931. Código Civil, artigos 178, 172, 173, 169. Lei de 30/11/1841, artigo 20. Decreto nº 857, de 1851, artigos 1 e 2. Lei nº 1939, de 28/08/1908. Lei nº 4381, de 05/12/1921, artigo 13. Decreto nº 13249, de 23/10. Decreto nº 3603, de 11/12

Fecha(s)

  • 1924 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 214f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, capitão da Polícia Militar do Distrito Federal, requer anulação dos atos adminsitrativos das ordens dos dias 26/11/1912, 02/12/1912, 17/11/1913, todas baixadas pelo Comando da Brigada Policial do Distrito Federal, nas partes que dizem respeito ao autor e ao pagamento do mesmo, não só as quantias que lhe foram descontadas dos vencimentos, como também juros e custas e ainda a indenizar as perdas e danos que os referidos atos lhe acarretaram, medidas estas tomadas por ser o autor suspeito no desaparecimento de objetos de depósito de material da Assistência do Material da Força Policial. O juiz julgou prescrito o direito do autor e o condenou nas custas. Ele entrou com agravo, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gomes, João Callado da Silva (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/09/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        22699 (número do documento)

        Área de Ingreso