Dossiê/Processo 39316 - Protocolo do Pedido de Benefício, ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1959. Recibo de Reembolso de pagamento indevido, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1955. Certidão de óbito, Tabelião, José Vasconcellos Pinto, Oficial do Registro Civil e Tabelião da 11ª Circunscrição, 6ºzona, Inhaúma, Rio de Janeiro, RJ, 1953. Lei, nº8769, 1946. Certidão de Casamento, Tabelião, José Vasconcellos Pinto,1953. Em Anexo, Carteira de Contribuições, 1950 , 1952. 2 Custa Processual, 1960, 1964. Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Requerimento de Pensão, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1953. Comprovação de Beneficiários, IAPI, 1953. Laudo Médico, Parecer sobre Invalidez, IAPI, 1953.

Identity area

Reference code

39316

Title

Protocolo do Pedido de Benefício, ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1959. Recibo de Reembolso de pagamento indevido, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1955. Certidão de óbito, Tabelião, José Vasconcellos Pinto, Oficial do Registro Civil e Tabelião da 11ª Circunscrição, 6ºzona, Inhaúma, Rio de Janeiro, RJ, 1953. Lei, nº8769, 1946. Certidão de Casamento, Tabelião, José Vasconcellos Pinto,1953. Em Anexo, Carteira de Contribuições, 1950 , 1952. 2 Custa Processual, 1960, 1964. Procuração, Tabelião, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1961. Requerimento de Pensão, Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1953. Comprovação de Beneficiários, IAPI, 1953. Laudo Médico, Parecer sobre Invalidez, IAPI, 1953.

Date(s)

  • 1959; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 76p.

Context area

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O Impetrante de Nacionalidade Brasileira, estado civil viúvo, pai de um menor, era casado com Maria Soares Affonso, que veio a falecer em 04/07/1963. A falecida era contribuinte do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários, IAPI, e desta forma foi concedido ao marido, ao filho menor, uma pensão mensal no valor de Cr$420,000 a cada um; Conforme Decreto nº1918 de 27/08/1957. O beneficio foi aumentado para Cr$840,00, para cada um, o que foi cumprido ate 02/03/1955, quando recebeu um comunicado notificando que à partir de 05/03/1955 cessaria o beneficio, pois ele não era inválido. Assim a pensão iria integralmente para o filho, no valor de Cr$1680,00. Entretanto, o beneficio foi de apenas Cr$1,050.000. Tendo em vista os fatos apresentados os autores proporam uma ação ordinária a fim de o réu ser condenado a pagar ao menor Jorge Affonso a diferença entre a pensão realmente devida por lei e que efetivamente vem sendo paga. Foi decretada a perempção da ação. Inicio do Processo: 04/11/1959; Fim do Processo: 26/04/1967.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Afonso, Perminda (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    06/01/09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        45468 (número do documento)

        Accession area