Informes

Protocolo Pedido de Benefício, 1953. Pagamento de Benefício, 1955. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ. Laudo de Inspeção 2, 1957. Conclusão da Inspeção. Receita Médica, 1954. Diário da Justiça, 11/09/1959. O Jornal, 29/03/1959. Código Civil, artigo 12, parágrafo 1. Decreto-Lei nº 4657 de 04/09/1942. Decreto-Lei nº 7527 de 1945. Decreto nº 1918, de 27/08/1946. Decreto-Lei nº 8769 de 21/01/1946, artigo 10

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