Dossiê/Processo 25988 - Protocolo Pedido de Benefício, 1953. Pagamento de Benefício, 1955. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ. Laudo de Inspeção 2, 1957. Conclusão da Inspeção. Receita Médica, 1954. Diário da Justiça, 11/09/1959. O Jornal, 29/03/1959. Código Civil, artigo 12, parágrafo 1. Decreto-Lei nº 4657 de 04/09/1942. Decreto-Lei nº 7527 de 1945. Decreto nº 1918, de 27/08/1946. Decreto-Lei nº 8769 de 21/01/1946, artigo 10

Zone d'identification

Cote

25988

Titre

Protocolo Pedido de Benefício, 1953. Pagamento de Benefício, 1955. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15,RJ. Laudo de Inspeção 2, 1957. Conclusão da Inspeção. Receita Médica, 1954. Diário da Justiça, 11/09/1959. O Jornal, 29/03/1959. Código Civil, artigo 12, parágrafo 1. Decreto-Lei nº 4657 de 04/09/1942. Decreto-Lei nº 7527 de 1945. Decreto nº 1918, de 27/08/1946. Decreto-Lei nº 8769 de 21/01/1946, artigo 10

Date(s)

  • 1957 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 123f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na Rua Major Aguiar, 150, Volta Redonda, requereu ação para assegurar o pagamento da pensão que estava recebendo após ter sofrido um acidente de trabalho, bem como o pagamento dos vencimentos atrasados. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Antunes, Antonio (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32769 (número do documento)

        Accession area