Dossiê/Processo 11400 - Prova de Renda, 1929. Carteira de Identidade, 1926. Certidão de Nascimento, 5o. Distrito de Niterói, 1926. Individual Datiloscópica, sem data. Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 17527 de 10/11/1926, artigo 57

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11400

Title

Prova de Renda, 1929. Carteira de Identidade, 1926. Certidão de Nascimento, 5o. Distrito de Niterói, 1926. Individual Datiloscópica, sem data. Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ. Decreto nº 17527 de 10/11/1926, artigo 57

Date(s)

  • 1929 (Creation)

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Dossiê/Processo

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1v. 70f.

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Justiça Federal (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Tratava-se de inquérito policial de 1ª Delegacia Auxiliar instaurado para apurar o fato de o réu, tendo obtido alistamento eleitoral no Distrito de Espírito Santo, alistar-se novamente pelo Distrito de Santana, instruindo os dois processos com a carteira de identidade. Em virtude disto, o réu incorreu nas penas do Decreto nº 17527 de 10/11/1926, artigo 57. Falsificação de documento. O juiz Apógio Carlos Amorim Garcia. Fundado no Decreto nº 20588 de 23/10/1931 e por se tratar de crime político o juiz julgou a ação penal extinta

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Freitas, Nelson Moreira Borges de (réu)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    08/02/07

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        Archivist's note

        21999 (número do documento)

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