Dossiê/Processo 31950 - provisão em 1964. procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ . lei 2412 de 01/02/1955. decreto lei 7276 de 25/01/1945.decreto lei 3970 de 16/12/1941.lei 1316 de 20/01/1951.lei 2370 de 09/12/1954

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Reference code

31950

Title

provisão em 1964. procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ . lei 2412 de 01/02/1955. decreto lei 7276 de 25/01/1945.decreto lei 3970 de 16/12/1941.lei 1316 de 20/01/1951.lei 2370 de 09/12/1954

Date(s)

  • 1966; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 26f

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, militar reformado, propôs ação ordinária contra União Federal. O autor na ativa, ocupava a graduação de soldado de fileira, quando foi julgado incapaz para serviço . Requereu ser promovido a 2º Tenente, com base na Lei nº 2370/54 e a 3º Sargento no momento da reforma com base no Decreto-Lei nº 7270/45, com direito aos vencimentos atrasados. Dá-se valor de Cr$ 50.000,00. A ação foi arquivada.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Damasceno Filho, José Rodrigues (autor); Lima, Manoel Benecdito (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        33706 (número do documento)

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