Zone d'identification
Cote
31950
Titre
provisão em 1964. procuração. tabelião. Mello Vianna. rua do Rosário, 138, RJ . lei 2412 de 01/02/1955. decreto lei 7276 de 25/01/1945.decreto lei 3970 de 16/12/1941.lei 1316 de 20/01/1951.lei 2370 de 09/12/1954
Date(s)
- 1966; 1970 (Création/Production)
Niveau de description
Dossiê/Processo
Étendue matérielle et support
1v 26f
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
O autor, militar reformado, propôs ação ordinária contra União Federal. O autor na ativa, ocupava a graduação de soldado de fileira, quando foi julgado incapaz para serviço . Requereu ser promovido a 2º Tenente, com base na Lei nº 2370/54 e a 3º Sargento no momento da reforma com base no Decreto-Lei nº 7270/45, com direito aos vencimentos atrasados. Dá-se valor de Cr$ 50.000,00. A ação foi arquivada.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Damasceno Filho, José Rodrigues (autor); Lima, Manoel Benecdito (Juiz)
Conditions governing reproduction
Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro
Identifiant(s) alternatif(s)
Mots-clés
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Ministério Público Federal (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
27-12-2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
33706 (número do documento)