Dossiê/Processo 14286 - Publicação, Reajustamento Econômico, 1944. Fotocópia, Termo de Abertura, 1937. Fotocópias, Partes de Livros 2, 1937. Jornal 7, Diário da Justiça, 21/06/1939, 30/04/1943, 30/12/1943, 24/05/1944, Diário Oficial, 15/08/1939, A Noite, 20/01/1941, 24/04/1943. Procuração 5, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1940, Tabelião José de Almeida Prado Campos, Rua Quinze de Novembro, 17, SP, 1944, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Santos, SP, 1944, Tabelião Virgílio Pompeu de Carlos Toledo, São Paulo, 1944, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1942. Escritura de Sociedade por Gastos de Responsabilidade Limitada, 1937. Fotoestática de comunicado, Câmara de Reajustamento Econômico, 1942. Decreto-Lei nº 5746 de 09/12/1909, artigos 65, 67. Código do Processo Civil, artigos 80, 84, 85, 82, 63, 815. Constituição de 1937, artigos 90, 94, 107, 109, 123, 170, 61. Decreto-Lei nº 2238 de 28/05/1940, artigos 60, 63. Introdução ao Código Civil, artigo 5. Decreto nº 22626 de 07/04/1926. Decreto nº 23533 de 11/1

Zone d'identification

Cote

14286

Titre

Publicação, Reajustamento Econômico, 1944. Fotocópia, Termo de Abertura, 1937. Fotocópias, Partes de Livros 2, 1937. Jornal 7, Diário da Justiça, 21/06/1939, 30/04/1943, 30/12/1943, 24/05/1944, Diário Oficial, 15/08/1939, A Noite, 20/01/1941, 24/04/1943. Procuração 5, Tabelião Eugenio Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1940, Tabelião José de Almeida Prado Campos, Rua Quinze de Novembro, 17, SP, 1944, Tabelião Manoel Ferreira Laranja, Santos, SP, 1944, Tabelião Virgílio Pompeu de Carlos Toledo, São Paulo, 1944, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64, RJ, 1942. Escritura de Sociedade por Gastos de Responsabilidade Limitada, 1937. Fotoestática de comunicado, Câmara de Reajustamento Econômico, 1942. Decreto-Lei nº 5746 de 09/12/1909, artigos 65, 67. Código do Processo Civil, artigos 80, 84, 85, 82, 63, 815. Constituição de 1937, artigos 90, 94, 107, 109, 123, 170, 61. Decreto-Lei nº 2238 de 28/05/1940, artigos 60, 63. Introdução ao Código Civil, artigo 5. Decreto nº 22626 de 07/04/1926. Decreto nº 23533 de 11/1

Date(s)

  • 1944; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

3v. 313f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Garcia, Rojas e Companhia (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se do 3o. volume de uma ação ordinária movida contra a União, relatando um recurso extraordinário na apelação cível movido pela União. Os autores, proprietários de fazendas no estado do Rio de Janeiro, propuseram anulação das decisões da Câmara de Reajustamento Econômico, reconhecendo-lhes direito aos benefícios do Decreto-Lei n° 1888, de 15/12/1929. A ação foi julgada procedente e a União apelou, alegando que os autores não poderiam ser considerados agricultores para receber a revelia da Lei. Sem sentença

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31/5/7

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27798 (número do documento)

        Accession area