Dossiê/Processo 39501 - Quadro Anual de Salários. Jornal, Diário de Justiça, 27/06/1957, 06/04/1959, 01/11/1956, 30/06/1959. Anexo, Relações pelas quais foram calculados o salário dos Estivadores do Porto do Rio de Janeiro, 1964. Procuração, tabelião, Carmen Coelho,Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1965. Artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil.. Artigo 159 Código Civil

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Reference code

39501

Title

Quadro Anual de Salários. Jornal, Diário de Justiça, 27/06/1957, 06/04/1959, 01/11/1956, 30/06/1959. Anexo, Relações pelas quais foram calculados o salário dos Estivadores do Porto do Rio de Janeiro, 1964. Procuração, tabelião, Carmen Coelho,Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1965. Artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil.. Artigo 159 Código Civil

Date(s)

  • 1955; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2 v. 157 + 140 p

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Name of creator

Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor alegou que em 1952 exerceu a atividade de estivador a bordo do navio Comandante Pessoa, de propriedade do suplicado, quando sofreu em acidente de trabalho que lhe causa sua completa incapacidade profissional. Com base no Código Civil art. 159, pediu o pagamento de uma indenização devido os prejuízos causados. perdas e danos. Sentença: O Juiz Roberto Bruce julgou improcedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Por fim houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que foi provido

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Tavares, Amédio (Autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/01/2009

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        Archivist's note

        50030 (número do documento)

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