Dossiê/Processo 39501 - Quadro Anual de Salários. Jornal, Diário de Justiça, 27/06/1957, 06/04/1959, 01/11/1956, 30/06/1959. Anexo, Relações pelas quais foram calculados o salário dos Estivadores do Porto do Rio de Janeiro, 1964. Procuração, tabelião, Carmen Coelho,Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1965. Artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil.. Artigo 159 Código Civil

Identificatie

referentie code

39501

Titel

Quadro Anual de Salários. Jornal, Diário de Justiça, 27/06/1957, 06/04/1959, 01/11/1956, 30/06/1959. Anexo, Relações pelas quais foram calculados o salário dos Estivadores do Porto do Rio de Janeiro, 1964. Procuração, tabelião, Carmen Coelho,Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1965. Artigo 291 e seguintes do Código de Processo Civil.. Artigo 159 Código Civil

Datum(s)

  • 1955; 1963 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

2 v. 157 + 140 p

Context

Naam van de archiefvormer

Lloyd Brasileiro - Patrimônio Nacional (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor alegou que em 1952 exerceu a atividade de estivador a bordo do navio Comandante Pessoa, de propriedade do suplicado, quando sofreu em acidente de trabalho que lhe causa sua completa incapacidade profissional. Com base no Código Civil art. 159, pediu o pagamento de uma indenização devido os prejuízos causados. perdas e danos. Sentença: O Juiz Roberto Bruce julgou improcedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Por fim houve recurso ao Supremo Tribunal Federal, que foi provido

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Tavares, Amédio (Autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/01/2009

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        50030 (número do documento)

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