Dossiê/Processo 26666 - Quadro Permanente de Servidores. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 20910 de 1932, artigo 1. Decreto-Lei nº 4957 de 1942, artigo 2. Lei nº 651 de 13/03/1949, artigo 3. Decreto nº 26914 de 20/07/1949, artigo 27. Decreto nº 44766 de 05/11/1958. Advogado José Antonio Tavares, Avenida Graça Aranha, 226, RJ. Advogado João Francisco Gonçalves Neto, Avenida Graça Aranha, 226, RJ

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Reference code

26666

Title

Quadro Permanente de Servidores. Código Civil, artigo 178. Decreto nº 20910 de 1932, artigo 1. Decreto-Lei nº 4957 de 1942, artigo 2. Lei nº 651 de 13/03/1949, artigo 3. Decreto nº 26914 de 20/07/1949, artigo 27. Decreto nº 44766 de 05/11/1958. Advogado José Antonio Tavares, Avenida Graça Aranha, 226, RJ. Advogado João Francisco Gonçalves Neto, Avenida Graça Aranha, 226, RJ

Date(s)

  • 1959; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 46f.

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Name of creator

Instituto Brasleiro de Geografia e Estatística (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, funcionário do IBGE, residente à Rua José Linhares, 22, requereu sua colocação na carreira de técnico operador do quadro permanente da Secretaria Geral do Conselho Nacional de Estatística, a partir de 11/12/1952, com as respectivas promoções. Tal pedido deu-se em função das resoluções 403, 404 e 498, expedidas pela Junta Executiva Central do Conselho Nacional de Estatística, sendo a secretaria geral deste conselho reorganizada. Foi homologado o termo de desistência, após acordo entre as partes

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

O' Dwybr, Wilton (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        29885 (número do documento)

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