Dossiê/Processo 33809 - Quatro fotos do imóvel requerido. Duas Procurações Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1960. Quatro cópias de plantas de terrenos da chacrinha. Seis plantas parciais dos terrenos de chacrinha. Uma cópia da planta do relevo dos terrenos da chacrinha. Código do Processo Civil artigos 85,371,239 §1º,64. Código Civil artigo 1572. Nehemias Gueiros, Evandro G Leite, Larry C Leite, Othon Stocklen Pinto - Av. Marechal Câmara, 271 (Advogados). Celso Marinho - Rua da Assembléia, 98 (Advogado). Antonio Estrella - Av. Erasmo Braga, 277. Decreto nº 24515 de 30/06/1934 artigo 1º. Decreto Lei nº 1763 de 10/11/1939 artigo 1º. Decreto Lei nº 9760 de 05/09/1946 artigo 79 § 2º. Decreto Lei nº 3437 de 17/07/1941 artigo 1º. Decreto Lei nº 3964 de 20/12/1941 artigo 1º. Lei nº 4632 de 18/05/1965

Área de identificação

Código de referência

33809

Título

Quatro fotos do imóvel requerido. Duas Procurações Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1960. Quatro cópias de plantas de terrenos da chacrinha. Seis plantas parciais dos terrenos de chacrinha. Uma cópia da planta do relevo dos terrenos da chacrinha. Código do Processo Civil artigos 85,371,239 §1º,64. Código Civil artigo 1572. Nehemias Gueiros, Evandro G Leite, Larry C Leite, Othon Stocklen Pinto - Av. Marechal Câmara, 271 (Advogados). Celso Marinho - Rua da Assembléia, 98 (Advogado). Antonio Estrella - Av. Erasmo Braga, 277. Decreto nº 24515 de 30/06/1934 artigo 1º. Decreto Lei nº 1763 de 10/11/1939 artigo 1º. Decreto Lei nº 9760 de 05/09/1946 artigo 79 § 2º. Decreto Lei nº 3437 de 17/07/1941 artigo 1º. Decreto Lei nº 3964 de 20/12/1941 artigo 1º. Lei nº 4632 de 18/05/1965

Data(s)

  • 1960; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 318p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Espólio de Nilo Carneiro Leão de Vasconcelos (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era representado pela sua inventariante Zoe Calvet de Vasconcelos, era proprietário do imóvel situado na Ladeira do Leme, 30, que tinha a posse requerida pela Prefeitura do Distrito Federal. Mesmo com uma decisão judicial lhe garantindo construção de um posto de gasolina no citado terreno, teve o terreno invadido por militares, que edificaram um marco com a indicação de área sob administração militar. A suplicante pediu a concessão da reintegração. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Então, o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que o indeferiu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        34950 (número do documento)

        Área de ingresso