Dossiê/Processo 23106 - Radiografia, Instituto Médico, 1944. Fotografia Estrada de Ferro Rio D'ouro. Proucuração Tabelião Luis Guaraná Rua do Rosário, 106, RJ, 1944, 1945, 1946, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1944, 1945, 1947, Tabelião Francisco Joaquim da Roda Rua do Rosário, 136, RJ, 1942. Jornal, O Globo, 1940. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto-lei nº 3306 de 24/05/1941, artigo 1 . Decreto nº 15673 de 07/12/1922, artigo 15, 22, 25

1v.381f.

Leopoldo Barbosa, empregado da Companhia Antartica Paulista, residente na Estrada João Pedrinho, estado Civil, solteiro; Zildebrando Dias da Cruz, natural da Bahia, operário da Companhia Brahma, casado, residente na rua Teofilo Dias número 20, em Engenho da Rainha; José da Silva Santos, natural de Alagoas, operário da Fábrica de Tecidos Esperança S.A, residente na Rua da Ibitinga, 62; Antônio Manoel Cerqueira, imigrante Português, Carregador, residente na Avenida Paulista, 485, em Vila Rosaly; e João Francisco de azevedo, natural de Campos, empregado da Companhia Metalurgica e Construtora S.A, residente na Rua Itapan Estação de Vicente de Carvalho, requerem uma indenização pelo acidente ocorrido com um trem da Estrada de Ferro Rio D'auro, linha auxiliar da Estrada de Ferro Central do Brasul. Devido as lesões sofridas, os autores tiveram incpacidade para suas ocupações habituais, durante 30 dias. Alguns deles tiveram perda ou inutilização de membros do corpo. Leopoldo Barbosa foi afastado de seu trabalho por incapacidade. Os autores alegam que não havia nenhuma sinalização que isolasse a estrada férrea da via Pública, logo a ré descumpriu suas obrigações de zelar pela segurança de vida e a integridade física de seus passageiros, infringindo o decreto 15673 de 07/09/1922. O juiz julgou procedente a ação. A ré, inconformada, apelou desta para o TRF, que negou provimento aos recursos

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz); Barbosa, Leopoldo (autor); Cruz, Zildebrando Dias da (autor); Santos, José da Silva (autor); Cerqueira, Antônio Manoel e outros (autor)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

22-10-07

29308 (número do documento)