Reports

Recebedoria do Distrito Federal, Imposto de Indústrias e Profissões, 1935. Procuração Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137, RJ, 1935. Jornal Diário Oficial, 02/05/1935. Fotocópia Departamento Nacional de Saúde Pública, 1935. Patente de Registro, 1935. Constituição Federal, artigo 113. Decreto nº 17464 de 06/10/1926, artigos 61, 220, 204 e 48. Decreto nº 16300 de 31/12/1926, artigo 703. Decreto nº 24036 de 02/03/1934, artigo 159. Constituição das Lei Penais, artigo 267. Decreto nº 20377 de 08/09/1931

There are no relevant reports for this item