Dossiê/Processo 26211 - Recibo, 1962. Carta-Patente, 1957. Alteração Militar 5, 1952. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1962

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Reference code

26211

Title

Recibo, 1962. Carta-Patente, 1957. Alteração Militar 5, 1952. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, Rua Sete de Setembro,63, RJ, 1962

Date(s)

  • 1962; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 51f.

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Scope and content

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, residente à Avenida Raul de Azevedo, 21, Senador Camará,Rio de Janeiro foi transferido para a reserva remunerada no posto de 2º Tenente, sendo em seguida promovido a 1º Tenente quando deveria ter sido promovido à Capitão, nos termos da Lei nº 1267, por ter combatido a Intentona Comunista de 1935 ocupando a Escola de Aviação Militar. Alegando que deveria ter sido promovido a Capitão desde 1957. O suplicante pediu a sua promoção e o pagamento dos vencimentos atrasados. Revolta Comunista, Aliança Nacional Libertadora, Comunismo. A ação foi julgada procedente. Recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento

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Conditions governing access

Rosa, Miranda (Juiz); Souza, José Aloísio de (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

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        Archivist's note

        41106 (número do documento)

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