Dossiê/Processo 40770 - Recibo, 1962. Esboço de Planta 3. Procuração 2, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1962, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1963. Guia de Recolhimento Imposto Sindical, 1961. Imposto Licença para Exibição de Anúncio, 1960. Imposto de Consumo, 1961. Jornal Diário Oficial, 08/04/1964. Custas Judiciais, 1963, 1964. Código Civil, artigo 506. Código do Processo Civil, artigo 371

1v.123f.

A autora era sociedade comercial sediada no RJ, à Rua Prefeito Olimpio de Melo, 838, representado por seu diretor gerente Américo Soares Monterroso. Este era estrangeiro, de nacionalidade portuguesa, estado civil, solteiro, comerciante. A sede comercial fora obtida por aluguel da terreno devoluto, dos próprios nacionais. O réu ocupou terreno contíguo, comprou da autora operatrizes, mas não se retirou dos terrenos, chegando a roubar eletricidade. A autora pediu reintegração sobre a área, com cláusula de arrombamento e auxílio de força policial, além de honorários de advogado. O juiz José Tavares julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Vieira, Wilson Costa (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Documento datilografado em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

11-02-09

45328 (número do documento)