Dossiê/Processo 18585 - Recibo da Taxa de Herança, 1920, 1907. Escritura de Confissão de Dívida, 1906. Extrato de Transcrição de Imóveis, Tabelião Armando Alves de Carmago, Bagé, 1919. Jornal A Notícia, 19/09/1920. Escritura de Adiantamento, Tabelião A. Gabriel da Veiga, Rua de São Bento, 42, SP, 1921. Transcrição de Compra, Tabelião Pedro C. Barcellos, Bella Vista, MT, 1922. Termo de Agravo, 1922. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31, RJ, 1922, Tabelião Luiz Augusto de Amaral Sampaio, Rua Álvares Penteado, Cidade do Montão, SP, 1922, 1921. Carta Precatória, 1922. Escritura, Tabelião A. Gabriel da Veiga, 1921. Decreto nº 30854 de 1898, artigos 628, 629 e 636. Lei nº 601 de 18/09/1850. Decreto nº 1318 de 30/01/1854. Lei nº 335 de 14/04/1902. Constituição Federal, artigo 72

2v. 329f.

A ação incial se deu como executivo hipotecário em que o autor, inventariante dos bens do Barão de Antonina, fazia cobranças aos suplicados. Nessa condição, interviu o Estado de Mato Grosso comembargos de terceiro senhor possuidor de imóveis descritos nos autos de penhora . Para tanto, a 3a. Parte promoveu a Contestação de bens do Barão de Antonina, ao afirmar a nuilidade de inscrição de hipoteca outorgada ao exeqüente por João Abbolt e sua mulher. A nulidade de transcrição de transmissões de imóveis, e dizendo que tratavam-se de terras devolvidas, de seu domínio e posse. O presente volume incia-se com a constestação de embargos de terceiro senhor e possuidor. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo. Os autos foram baixos e o processo continuou, mas este não está concluído.

Guimarães, Antônio Custódio (autor); Magalhães, Carlos Leoncio de e outros (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

31-08-2007

27823 (número do documento)