Dossiê/Processo 31964 - recibo de aluguelem 1962. procuração. tabelião. José Henriques Filho. avenida Rio Branco,156 - RJ em 1963. cartão de identidade de 06/03/1944.(3)titulo de eleitorais de 07/12/1961, 15/12/1961, 21/11/1961. registro de casamento de 04/09/1952. declaração de IR de 1962. lei 1300 de 1950: decreto lei 9669 de 1946. Carlos Rodrigues. rua Leandro Martins, 12

Zone d'identification

Cote

31964

Titre

recibo de aluguelem 1962. procuração. tabelião. José Henriques Filho. avenida Rio Branco,156 - RJ em 1963. cartão de identidade de 06/03/1944.(3)titulo de eleitorais de 07/12/1961, 15/12/1961, 21/11/1961. registro de casamento de 04/09/1952. declaração de IR de 1962. lei 1300 de 1950: decreto lei 9669 de 1946. Carlos Rodrigues. rua Leandro Martins, 12

Date(s)

  • 1962; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 86f

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante locava o apartamento na Praia do Flamengo82, apto 102 Rio de Janeiro, sendo que o suplicado passou a residir na Rua Professor Ortiz Monteiro 220, apto 404, sub-locando o apartamento na Praia dom Flamengo. Com fundamento no artigo 2º da Lei n° 1300 de 11/1950 pediu que o suplicado fosse intimado a desocupar o imóvel, sob pena de despejo, assim como condenado nos termos do processo. A ação julgada improcedente. O juiz recorreu do oficio e o autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. O autor agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao agravo.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moraes, Pedro Afonso de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/XII/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36782 (número do documento)

        Accession area