Dossiê/Processo 31964 - recibo de aluguelem 1962. procuração. tabelião. José Henriques Filho. avenida Rio Branco,156 - RJ em 1963. cartão de identidade de 06/03/1944.(3)titulo de eleitorais de 07/12/1961, 15/12/1961, 21/11/1961. registro de casamento de 04/09/1952. declaração de IR de 1962. lei 1300 de 1950: decreto lei 9669 de 1946. Carlos Rodrigues. rua Leandro Martins, 12

Zona de identificação

Código de referência

31964

Título

recibo de aluguelem 1962. procuração. tabelião. José Henriques Filho. avenida Rio Branco,156 - RJ em 1963. cartão de identidade de 06/03/1944.(3)titulo de eleitorais de 07/12/1961, 15/12/1961, 21/11/1961. registro de casamento de 04/09/1952. declaração de IR de 1962. lei 1300 de 1950: decreto lei 9669 de 1946. Carlos Rodrigues. rua Leandro Martins, 12

Data(s)

  • 1962; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 86f

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transporte e Cargas (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante locava o apartamento na Praia do Flamengo82, apto 102 Rio de Janeiro, sendo que o suplicado passou a residir na Rua Professor Ortiz Monteiro 220, apto 404, sub-locando o apartamento na Praia dom Flamengo. Com fundamento no artigo 2º da Lei n° 1300 de 11/1950 pediu que o suplicado fosse intimado a desocupar o imóvel, sob pena de despejo, assim como condenado nos termos do processo. A ação julgada improcedente. O juiz recorreu do oficio e o autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O autor, então, interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. O autor agravou para o Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao agravo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Moraes, Pedro Afonso de (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/XII/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36782 (número do documento)

        Área de ingresso