Dossiê/Processo 27088 - Recibo de Contribuição, 1957. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1957

Área de identidad

Código de referencia

27088

Título

Recibo de Contribuição, 1957. Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1957

Fecha(s)

  • 1957; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 46p.

Área de contexto

Nombre del productor

Super Moda Ltda (autores). Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, empresa, do setor de comércio, sediada no endereço Rua Gonçalves Dias, 35, Rio de Janeiro entrou com ação contra o suplicado, uma entidade autárquica de Previdência Social com sede no endereço Rua México, 128, na mesma cidade, a fim de obter anulação de levantamento de débitos, multas impostas e demais conseqüências, ato fundamentado na Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 291 e demais dispositivos. Um empregado da suplicante de nome Raymundo Corrêa Petindú que atuava em um cargo de representação profissional denominado Vagal numa das Junta trabalhista exigiu do ocupante um comparecimento diário de cinco horas de 13 às 18 horas em geral e por isso o empregado ficava impossibilitado de prestar serviço à empresa no tempo integral. Ficou acordado então entre o empregador e o empregado de este prestar serviço em meio expediente e receber salário proporcional ao mesmo. A 4ª Junta de Conciliação requisitou o funcionário para trabalhar em horário integral e foi assim colocado o contrato de trabalho em suspensão. Mais tarde, o empregado obteve do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comeciários uma imposição de obrigação do recolhimento de contribuições. A suplicante alegou que estava em dia com as recolhimentos referentes ao empregado junto ao instituto e que achava justo a exigência de contribuição sobre horas não trabalhadas para a mesma. A suplicante pediu que o suplicado anulação todos os débitos e multas relacionados e o pagamento do valor de CR$ 10.000,00 sobre custos convocatórios. A ação foi declarada perempta por Manoel B. Lima

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    27/11/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36390 (número do documento)

        Área de Ingreso